A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (3), em segundo turno, o projeto que obriga bares, lanchonetes e restaurantes da capital a oferecer cardápio físico aos clientes, mesmo que utilizem versões digitais. A proposta foi aprovada por 36 votos a 1 e segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (sem partido).

O texto aprovado é de autoria do vereador Arruda (Republicanos) e altera a versão original do projeto, que também previa a oferta gratuita de internet nos estabelecimentos. O substitutivo retirou essa exigência, mantendo a necessidade de ao menos um exemplar impresso ou a disponibilização de um tablet para consulta no local.

Justificativa da proposta

De acordo com o autor do projeto, o uso exclusivo de cardápios digitais tem causado “constrangimentos e transtornos”, especialmente entre idosos e pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia.

“Conversamos com idosos em vários lugares de Belo Horizonte e encontramos dificuldade de acessar a tecnologia, o que acaba comprometendo o momento de lazer com a família. Apresentamos esse projeto para atender os idosos e possibilitar que estabelecimentos tenham versão impressa do cardápio, além do digital”, afirmou o vereador durante a votação.

Próximos passos

Com a aprovação definitiva, o projeto será encaminhado ao Executivo municipal. Caso seja sancionado, a nova regra entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município, em prazo a ser definido pela prefeitura.

A medida deve impactar principalmente bares e restaurantes que adotaram menus via QR Code durante e após a pandemia de Covid-19, prática que se consolidou pela facilidade de atualização e economia de custos.

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