A Câmara Municipal de Itabirito promulgou a Lei nº 4421, que estabelece restrições para a emissão de ruídos gerados por motocicletas, veículos similares e automóveis com escapamentos adulterados. O principal propósito da medida é diminuir os efeitos do barulho excessivo na saúde pública e no bem-estar dos moradores.

A iniciativa, de autoria do vereador Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), visa proteger a população. O autor da Lei mencionou que a poluição sonora afeta especialmente grupos sensíveis, como idosos, crianças, gestantes, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), lactantes e animais.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já possua regras sobre esse tipo de infração, o vereador destacou que a legislação municipal possibilitará uma fiscalização mais eficaz pelos agentes locais.

A nova norma proíbe o uso de escapamentos que não estejam em conformidade com as especificações originais de fábrica. Os veículos devem manter seus sistemas de escapamento, admissão de ar e barreiras acústicas conforme o padrão do fabricante, a menos que haja autorização de um órgão competente.

As sanções previstas variam de acordo com o horário em que a infração for cometida. Além da multa, o veículo pode ser removido para um pátio credenciado até que seja regularizado. Em casos de infração cometida nas imediações de escolas, hospitais ou instituições de saúde, a multa será dobrada.