O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que promete facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que o processo seja feito sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A medida está em consulta pública e o prazo para o envio de sugestões segue aberto até **2 de novembro de 2025**, por meio da plataforma **Participa + Brasil**.

De acordo com o texto, o objetivo é **tornar o processo mais acessível e flexível**, especialmente para quem não tem condições de arcar com os custos atuais, que podem ultrapassar R$ 4 mil em alguns estados. A mudança deve impactar diretamente no valor final da habilitação, já que as autoescolas representam cerca de 77% do custo total da CNH, segundo levantamento da *Exame*.

Entre as alterações previstas, está a possibilidade de o candidato **abrir o processo de forma digital**, pelo site ou aplicativo do Detran de seu estado, além da opção presencial. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line pelo **Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach)**.

O projeto também amplia as opções para o **curso teórico**, que deixará de ser exclusivo das autoescolas. O futuro motorista poderá escolher onde e como estudar — presencialmente, a distância ou em formato híbrido. As aulas poderão ser oferecidas por instituições públicas, como o Detran, ou por plataformas credenciadas pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo teórico também estará disponível de forma **gratuita** na plataforma do governo, o que elimina parte significativa do custo atual.

Além disso, o texto propõe a **dispensa da carga horária mínima obrigatória nas aulas práticas**, permitindo que o candidato contrate apenas o número de aulas que considerar necessário, com **instrutores autônomos credenciados** ou ainda com autoescolas, caso prefira o modelo tradicional. Essa liberdade de escolha deve **reduzir o custo total da CNH em até 80%**, segundo estimativa do Ministério dos Transportes, levando o valor médio da habilitação das atuais faixas de **R$ 3.000 a R$ 4.000** para algo entre **R$ 750 e R$ 1.000**, conforme projeções publicadas pela *CNN Brasil* e pelo *O Tempo*.

Os **exames médico e psicológico**, assim como as **provas teórica e prática** aplicadas pelo Detran, continuarão obrigatórios. As **taxas estatais** para esses serviços não sofrem alteração, variando conforme o estado:

* **Exames médicos e psicológicos:** de **R$ 200 a R$ 300** no total.

* **Taxas de exames teórico e prático:** entre **R$ 150 e R$ 200**.

* **Taxa de emissão da CNH:** entre **R$ 200 e R$ 300**.

Atualmente, o custo aproximado de uma CNH tradicional inclui também:

* **Curso teórico:** entre **R$ 500 e R$ 800**.

* **Aulas práticas:** de **R$ 40 a R$ 70** por hora.

* **Possíveis custos adicionais**, como remarcação de provas (R$ 50 a R$ 100) e aluguel de veículo para exame prático (R$ 50 a R$ 100 por aula).

Com a implementação do novo modelo, **parte desses valores deixará de ser obrigatória**, já que o candidato poderá estudar por conta própria e contratar apenas o que for indispensável.

A proposta do governo está disponível para consulta pública e **aceita contribuições até o dia 2 de novembro**, pelo site [Participa + Brasil](https://www.gov.br/participamaisbrasil).