O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou o Projeto de Lei 4474/20, que propõe mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar facultativa a frequência em autoescolas.

Segundo o texto, a formação de novos motoristas poderá ser feita de forma independente, sem a obrigatoriedade de aulas em centros de formação de condutores. O parlamentar afirma que o objetivo da medida é tornar a CNH “menos burocrática e custosa”.

Na última quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a iniciar medidas para implementar a extinção da obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de habilitação, sinalizando apoio à mudança discutida no Congresso.

Como funcionaria a mudança

De acordo com a proposta, o material de estudo para as provas teóricas — legislação de trânsito e primeiros socorros — deverá ser disponibilizado gratuitamente nos sites dos órgãos de trânsito. Dessa forma, o candidato poderá se preparar de forma autônoma.

Já para o exame prático de direção, a instrução poderá ser realizada por instrutor independente, credenciado junto aos departamentos de trânsito. Esse profissional precisará ter, no mínimo, cinco anos de habilitação na categoria desejada, não possuir histórico recente de penalidades como suspensão ou cassação do direito de dirigir e não responder a processos por crimes de trânsito.

O veículo utilizado no aprendizado deverá portar identificação de uso exclusivo para instrução, em conformidade com normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Projetos em tramitação

A proposta de Kataguiri tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3781/19, que também prevê a formação em autoescola como opcional, além de mais de 200 outras iniciativas que sugerem alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O conjunto de projetos está apensado ao PL 8085/14, que trata de diversas mudanças nas regras de trânsito.

Próximos passos

O Projeto de Lei 4474/20 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial para entrar em vigor. A sinalização positiva do governo federal pode acelerar o debate no Congresso.

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