Nesta quarta-feira (6), a equipe jurídica de Jair Bolsonaro recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No recurso, os advogados afirmam que Bolsonaro não violou a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meios indiretos, e destacam que ele não teve qualquer participação no compartilhamento de conteúdos feitos por terceiros. Eles argumentam ainda que a restrição foi surpresa, e que Bolsonaro não detém controle sobre a repercussão de material publicado por outros perfis. A defesa pleiteia que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF — composta por Ronaldo Lula, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — e não apenas pelo ministro que tomou a decisão.

A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro ser monitorado por tornozeleira eletrônica e continuar sendo “indiretamente” ativo nas redes sociais, supostamente através de postagens publicadas por familiares.

Contexto adicional

Bolsonaro enfrenta um julgamento no STF por sua suposta participação em um plano golpista após as eleições de 2022. A prisão domiciliar foi decretada por descumprimento das medidas cautelares, numa escalada das medidas legais contra ele — que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manifestações públicas para evitar riscos institucionais.