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Senado Federal Aprova Lei que Restringe Publicidade de Apostas Online

Categoria: NACIONAL
Publicação: 29/05/2025 09:09
Autor: Redação

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (28 de maio) o Projeto de Lei 2.985/2023, que estabelece restrições à publicidade de apostas de quota fixa visando proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos efeitos negativos das apostas online, conhecidas como "bets". A proposta é liderada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Restrições à Publicidade

O projeto proíbe:

- Veiculação de anúncios com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades

- Publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos

- Exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante transmissões

- Apresentação de apostas como forma de promoção do êxito pessoal ou solução para problemas financeiros

- Uso de recursos audiovisuais dirigidos ao público infanto-juvenil

- Envio de mensagens publicitárias sem consentimento prévio do destinatário

Exceções

A proposta permite:

- Publicidade em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet entre 19h30 e 24h

- Publicidade em rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30

- Exibição de publicidade nos 15 minutos anteriores e posteriores a eventos esportivos ao vivo

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é regulamentar a publicidade de apostas online e evitar que jovens e crianças sejam alvo de marketing de emboscada em estádios e arenas esportivas.