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"Projeto Anti-Oruam" é apresentado na Câmara dos Deputados

Categoria: NACIONAL
Publicação: 14/02/2025 10:58
Autor: Redação

Um projeto de lei que visa proibir a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Kim Kataguiri.

O projeto, conhecido como "Projeto Anti-Oruam", recebeu o apoio de 46 deputados e agora aguarda despacho do presidente da Câmara para ser discutido e tramitar em comissões da Casa.

A proposta é uma resposta às polêmicas em torno do rapper Oruam, que tem sido acusado de fazer apologia ao crime organizado em suas músicas.

O que o projeto propõe?

Se aprovado, o projeto alterará a Lei de Licitações para incluir a proibição da "expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas" na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo.

Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar