NOVA LEI EM MINAS GERAIS EXIGE FOCINHEIRAS EM PITBULLS E OUTRAS RAÇAS
A medida foi tomada como precaução a acidentes causados por cães, principalmente pit bulls
- Categoria: Minas Gerais
- Publicação: 22/01/2025 10:13
- Autor: Redação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a Lei 25.165, atualizando a legislação sobre criação e manejo de cães de raças como pitbull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro. A lei proíbe a procriação e entrada desses cães no estado.
A partir de agora, é obrigatório o uso de focinheiras e coleiras com informações do tutor. Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553, podendo chegar a R$ 16 mil em casos de lesão corporal grave.
O deputado Eduardo Azevedo justificou o projeto citando ataques frequentes de cães bravos contra crianças e idosos, visando prevenir incidentes e proteger a segurança pública.
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