Receita Federal Revoga Ato Normativo sobre Fiscalização do Pix
A decisão é tomada para acabar com a fake news
- Categoria: NACIONAL
- Publicação: 16/01/2025 11:09
- Autor: Redação
A Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava a fiscalização do Pix para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A medida visa combater fake news sobre taxação do Pix.
Motivo da Revogação
A decisão foi tomada devido à onda de notícias falsas (fake news) sobre a fiscalização do Pix, que gerou confusão entre os usuários.
Medida Provisória
Em substituição, o governo lançará uma medida provisória (MP) para:
1. Proibir cobrança diferenciada por transações em Pix e dinheiro.
2. Reforçar sigilo bancário.
3. Não permitir cobrança de impostos nas transferências via Pix.
4. Garantir gratuidade para pessoas físicas.
Declaração do Ministro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida extinguirá fake news sobre taxação do Pix.
Impacto
A decisão visa:
1. Clarificar regulamentações.
2. Proteger usuários.
3. Promover transparência.
4. Fortalecer segurança financeira.
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