O governo de Minas Gerais encaminhou nesta quinta-feira (6) ao Ministério da Fazenda o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). A proposta apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) totaliza R$ 96 bilhões em ativos e fontes de recursos, quase três vezes mais que o mínimo exigido pela União, de R$ 36 bilhões, para garantir abatimento de 20% no saldo devedor estadual.

Composição dos ativos

Segundo o Executivo mineiro, a principal parte da proposta, equivalente a R$ 72,7 bilhões, é composta por fluxos de recebíveis — valores que o Estado tem a receber de compensações pela exploração mineral, recursos hídricos, petróleo, repasses da Lei Kandir, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Compensação Previdenciária (Comprev).

Outros R$ 19,2 bilhões são oriundos de participações em estatais. No caso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a proposta prevê sua transformação em uma corporation, com capital pulverizado, mantendo uma ação de controle em poder do Estado. A transferência parcial das ações é avaliada em R$ 13,5 bilhões.

A federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) foi estimada em R$ 4,59 bilhões, podendo atingir R$ 36,5 bilhões caso a empresa assuma integralmente a participação da Codemig. Já a Minas Gerais Participações (MGI) foi avaliada em R$ 1,2 bilhão, e os imóveis ofertados somam aproximadamente R$ 2,2 bilhões, ainda sujeitos à aprovação legislativa e à análise técnica da União.

Negociação ampliada

O vice-governador Mateus Simões (PSD) afirmou que o envio de um valor superior ao mínimo exigido tem o objetivo de oferecer alternativas à União. “Enviamos uma previsão bem superior aos R$ 36 bilhões necessários porque queremos dar opções. Incluímos imóveis, créditos a receber e compensações financeiras de decisões do STF, além dos projetos envolvendo as empresas estatais”, explicou.

Saída do Regime de Recuperação Fiscal

A adesão ao Propag antecipa o prazo final de 2025 e prevê a saída de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro pretende iniciar o pagamento da dívida, estimada em R$ 181 bilhões, em janeiro de 2026, com correção pelo IPCA e juros de 0%.

Como contrapartida, o Estado deverá destinar anualmente 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e outro 1% a investimentos em áreas como saneamento, educação e habitação.

Próximos passos

A efetivação do acordo depende da aprovação de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre eles o PL 4.222/25, que trata da federalização da MGI, e o PL 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis ao governo federal. A Secretaria do Tesouro Nacional deve analisar os ativos e apresentar parecer técnico nas próximas semanas.

Fonte: Estado de Minas

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