A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo o afastamento de até dois dias por mês para mulheres que apresentem sintomas severos durante o ciclo menstrual. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à saúde feminina, priorizadas pela bancada feminina no chamado “esforço concentrado” de votações da Casa. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto originalmente previa um afastamento de até três dias. No entanto, o parecer da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu o período para dois dias por mês, mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do afastamento.

Durante a discussão em plenário, a relatora destacou que a proposta busca garantir dignidade e condições de trabalho adequadas às mulheres que sofrem com dores intensas e incapacitantes. “É preciso dizer com clareza que este projeto não é sobre conforto e, muito menos, privilégio. É sobre dor — dor real, incapacitante, que leva muitas mulheres a procurarem pronto-socorro para receber medicação na veia e suportar o próprio corpo”, afirmou Marcivania.

A licença abrangerá trabalhadoras com vínculo formal, incluindo estagiárias e empregadas domésticas. A periodicidade e a forma de renovação do laudo médico deverão ser definidas posteriormente em ato do Poder Executivo.

Parlamentares contrários à medida, especialmente da bancada do Novo, levantaram questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e administrativos para empresas e empregadores. O partido chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado pela maioria dos deputados.

A sessão foi conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Câmara. Ela ressaltou que a aprovação da proposta representa um avanço importante nas políticas de saúde e dignidade para as mulheres brasileiras. “A licença menstrual reconhece uma realidade biológica que há muito tempo é invisibilizada. Trata-se de respeito, empatia e garantia de direitos”, declarou.

Com a aprovação, o projeto reforça o debate sobre saúde menstrual e equidade de gênero nas relações de trabalho, ampliando o reconhecimento das necessidades específicas das mulheres no ambiente laboral.