Em âmbito nacional, projetos semelhantes ao aprovado em Belo Horizonte têm sido debatidos ou implementados em outras capitais e estados, geralmente com forte polarização entre autoridades de saúde pública e defensores dos direitos humanos.

O tema ganhou força desde 2019, quando o governo federal sancionou uma lei que permite a **internação involuntária de dependentes químicos** por decisão médica, mesmo sem consentimento do paciente, desde que haja solicitação da família ou de servidores públicos da saúde e assistência social. Essa medida abriu espaço para legislações municipais e estaduais criarem suas próprias regras, o que explica iniciativas como a de BH.

Em **São Paulo**, a prefeitura tem realizado ações semelhantes desde 2023 na região da Cracolândia, sob justificativa de tratar dependentes e reduzir a criminalidade, o que gerou críticas de organizações civis e do Ministério Público. Já **no Rio de Janeiro**, projetos de internação compulsória enfrentam resistência de defensores de direitos humanos, que apontam violações à liberdade individual e falta de estrutura adequada para tratamento.

O debate, portanto, se repete em todo o país: de um lado, autoridades que defendem a internação como forma de resgatar vidas e reinserir dependentes na sociedade; de outro, juristas e especialistas que alertam para riscos de abuso e inconstitucionalidade, reforçando a necessidade de políticas públicas de saúde baseadas na autonomia e no cuidado continuado.