O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos notificou bancos brasileiros para questionar quais ações foram ou estão sendo tomadas em relação à Lei Magnitsky. A informação foi confirmada por uma fonte à Reuters nesta quarta-feira (3), após a divulgação inicial pela Folha de S.Paulo.

A notificação partiu do OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão responsável pela aplicação de sanções financeiras nos EUA. Segundo a fonte, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual receberam os comunicados, que teriam caráter genérico, com texto padrão citando a Lei Magnitsky.

Contexto das sanções

O questionamento ocorre pouco mais de um mês após os EUA aplicarem sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado foi acusado de autorizar prisões arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão.

As medidas incluíram o congelamento de eventuais ativos de Moraes em território norte-americano e a proibição de transações de empresas dos EUA com o ministro. Além disso, o governo do presidente Donald Trump revogou o visto de entrada de Moraes no país e impôs uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros.

Impacto no sistema financeiro

As notificações reforçam dúvidas sobre os efeitos das sanções para bancos brasileiros com operações internacionais. No mês passado, uma decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que leis estrangeiras não têm efeito direto sobre cidadãos no Brasil sem autorização da Corte.

Especialistas do setor financeiro alertam que eventuais descumprimentos de ordens do OFAC podem resultar no isolamento das instituições brasileiras do sistema internacional, enquanto seguir as sanções sem aval do STF pode gerar questionamentos jurídicos no país.

Após a decisão de Dino, ações de bancos listados na bolsa brasileira registraram queda acentuada, com o Banco do Brasil recuando cerca de 6% no primeiro pregão.

Reações das instituições

Procurados pela Reuters, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e BTG Pactual informaram que não comentariam o caso. O Santander não respondeu. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirmou não ter recebido informações formais dos bancos sobre eventuais notificações, ressaltando que comunicações do OFAC têm caráter confidencial.

O Tesouro dos EUA declarou que mantém contatos regulares com instituições financeiras para esclarecer regras de conformidade, mas não comenta correspondências privadas.

Próximos passos

O episódio amplia as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de tentativa de golpe de Estado. O caso segue em análise pela Primeira Turma da Corte e pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas, com impacto político e econômico.

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