O governo federal incluiu no projeto de corte de isenções tributárias um aumento da tributação para empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e é considerada essencial pela equipe econômica para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

O texto prevê elevação de 10% nos percentuais de presunção aplicados às empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida não afeta negócios com faturamento anual inferior a esse valor. Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento incidirá apenas sobre a parcela que ultrapassar o limite estabelecido.

Impacto esperado

De acordo com a equipe econômica, a proposta faz parte da estratégia para ampliar a arrecadação e garantir o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. O governo estima levantar R$ 19,8 bilhões em receitas extras com o conjunto de medidas incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O regime de lucro presumido é utilizado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais, incluindo prestadores de serviço, como escritórios de advocacia e clínicas médicas, além de negócios de médio porte do comércio e da indústria. Por ser calculado sobre uma base fixa definida pela Receita Federal, o modelo costuma ser vantajoso para empresas que têm margens de lucro superiores à presunção oficial.

Resistências esperadas

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a intenção é reduzir a atratividade do regime, visto como um benefício fiscal que distorce o sistema. O governo também mira profissionais liberais que se beneficiam da carga tributária reduzida nesse modelo.

Apesar do apoio prévio de líderes do Congresso à redução de incentivos fiscais, a elevação de impostos para empresas do lucro presumido deve enfrentar resistência parlamentar.

Contexto

O envio da proposta ocorre após desgaste político gerado pelo aumento do IOF em algumas operações financeiras. Para contornar as críticas, o governo sinalizou que priorizaria a revisão de benefícios tributários, caminho considerado menos oneroso politicamente.

O Ministério da Fazenda não detalhou qual parte da arrecadação extra estimada virá especificamente do aumento no lucro presumido.