O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (19) que bancos brasileiros poderão ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos sobre ativos em território nacional. A declaração ocorre em meio à escalada da crise diplomática entre Brasília e Washington, que já provocou queda nas ações das principais instituições financeiras do país.

“Se os bancos resolverem aplicar a lei norte-americana internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou Moraes em entrevista na capital federal.

A fala é uma reação direta às medidas adotadas pelo governo norte-americano no mês passado, quando o magistrado foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Os EUA acusam Moraes de perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

STF fecha posição

Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino já havia reforçado que nenhuma legislação estrangeira tem efeito automático no Brasil, ressaltando que bloqueios de ativos só podem ocorrer mediante decisão judicial doméstica. As manifestações de Dino e Moraes foram interpretadas como uma tentativa de blindar o sistema financeiro contra pressões externas.

A resposta norte-americana, no entanto, veio em tom duro. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado chamou Moraes de “tóxico” e alertou que até estrangeiros que ofereçam “apoio material” ao ministro poderão ser alvo de novas sanções.

Bancos no centro da crise

O impasse deixou os maiores bancos brasileiros em situação delicada. Com operações relevantes nos EUA e forte presença no mercado internacional, instituições como Banco do Brasil, Itaú e Bradesco dependem do sistema financeiro global, controlado em grande parte por Washington.

Um ex-diretor de banco internacional no Brasil avaliou, sob anonimato, que as instituições podem ser obrigadas a afastar clientes sancionados para evitar retaliações externas. Já um diretor de banco nacional defendeu que qualquer medida de bloqueio de ativos no país só poderia ocorrer com aval do STF, em confronto direto com as regras do Tesouro norte-americano.

O reflexo foi imediato no mercado: as ações do Banco do Brasil caíram 6% nesta terça-feira, registrando a maior perda entre os três maiores bancos do país.

“Equívoco” e aposta no diálogo

Moraes classificou como “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele, mas disse acreditar em uma solução diplomática ou jurídica nos Estados Unidos.

“Exatamente por isso que é importante o canal diplomático, para que isso seja logo solucionado e não desvirtue a aplicação de uma lei que deve ser voltada contra o terrorismo, o tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, declarou.

Risco de colisão jurídica

Para juristas e economistas, a crise abre espaço para uma colisão entre os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano. De um lado, o STF adverte que bancos que seguirem ordens estrangeiras podem ser punidos no Brasil. Do outro, Washington ameaça excluir instituições que não cumprirem as sanções do seu sistema financeiro.

O episódio testa não apenas a soberania do Judiciário brasileiro, mas também a resiliência do sistema financeiro nacional diante da disparidade de poder político e econômico em relação aos Estados Unidos.