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Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas violência doméstica segue crescendo

Brasília – A Lei Maria da Penha chega ao seu 19º aniversário nesta quarta-feira, 7 de agosto de 2025, sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas na proteção das mulheres. No entanto, mesmo após quase duas décadas em vigor, os índices de violência doméstica e feminicídio continuam em alta no Brasil, revelando que ainda há um longo caminho a percorrer.

Números que preocupam

De acordo com os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registra, em média, quatro feminicídios por dia e mais de dez tentativas de assassinato contra mulheres. Em 80% dos casos, os agressores são companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Mais grave ainda é o fato de que ao menos 121 mulheres foram mortas mesmo estando sob medidas protetivas, o que evidencia falhas na fiscalização e na efetividade dessas ordens. Das cerca de 555 mil medidas protetivas concedidas no país, mais de 100 mil foram descumpridas.

Descompasso entre a lei e a realidade

Especialistas ouvidas por veículos de imprensa afirmam que, embora a lei seja robusta e traga instrumentos eficazes para proteger as vítimas, sua aplicação ainda é falha em muitas regiões do país. Nas capitais, onde há maior estrutura, os serviços integrados funcionam melhor. Mas nas cidades do interior, a realidade é outra: falta presença do Estado, preparo das equipes e canais de acolhimento adequados.

Vítimas mais vulneráveis

A maior parte das vítimas fatais são mulheres negras, jovens, com idades entre 18 e 44 anos. A violência acontece, em sua maioria, dentro de casa — local que deveria ser de proteção. Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas mais direcionadas, com recorte de raça, classe e território.

Mudança estrutural e cultural

Apesar dos avanços, especialistas reforçam que o combate à violência contra a mulher precisa ir além da repressão e da punição. É necessário investir em ações educativas, prevenção, assistência social, redes de apoio e na formação dos profissionais da segurança e da saúde.

A efetividade da Lei Maria da Penha depende, portanto, de um compromisso conjunto entre governo, justiça, sociedade civil e população. Só assim será possível transformar os direitos garantidos no papel em realidade para milhões de brasileiras.

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