Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Brasília, 4 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta segunda-feira (4) as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Moraes concluir que o ex-mandatário descumpriu as restrições anteriormente estabelecidas pela Corte.

Motivos e fundamentos da decisão

O principal motivo da nova ordem judicial foi o descumprimento das medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com autoridades estrangeiras e o uso da tornozeleira eletrônica. De acordo com Moraes, Bolsonaro manteve atuação política ativa por meio das redes sociais de aliados e familiares, além de participar por vídeo de um ato público em Copacabana no último domingo.

Na decisão, o ministro classificou a conduta do ex-presidente como "deliberada e consciente", com o objetivo de obstruir investigações, coagir autoridades e pressionar o STF. Moraes também ressaltou que há evidências de tentativa de desestabilização institucional.

Novas restrições impostas

A prisão domiciliar imposta por Moraes inclui um conjunto rigoroso de condições:

• Permanência integral na residência em Brasília;

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

• Proibição do uso de celulares e outros dispositivos de comunicação, inclusive por terceiros;

• Proibição de qualquer registro, como vídeos ou fotos, durante visitas;

• Proibição de comunicação com embaixadores e investigados nos inquéritos em curso.

A decisão também determina que qualquer violação dessas normas implicará na revogação imediata da prisão domiciliar e conversão para prisão preventiva.

Reações políticas e repercussão

A medida provocou forte reação entre parlamentares aliados de Bolsonaro, que acusaram o Supremo de agir com autoritarismo e de suprimir liberdades políticas. Congressistas de oposição classificaram a decisão como “ditadura declarada” e afirmaram que há uma tentativa de impedir Bolsonaro de disputar as eleições de 2026.

Crise internacional

O episódio gerou também repercussão internacional. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, criticou publicamente a medida, afirmando se tratar de perseguição política. Em retaliação, seu governo anunciou tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e aplicou sanções a membros do STF com base na chamada Lei Magnitsky, intensificando a tensão diplomática entre os dois países.

O que vem a seguir

Bolsonaro é investigado por diversos crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa e atos contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento criminal está previsto para setembro, e a expectativa é de que o ex-presidente possa ser condenado a mais de 40 anos de prisão, caso as acusações sejam confirmadas.

A decisão de Alexandre de Moraes marca mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e a ala bolsonarista, além de lançar novas incertezas sobre o cenário político nacional e o processo eleitoral de 2026.