Na última reunião ordinária da Câmara de Itabirito, realizada na segunda-feira, dia 22 de abril, foi aprovado, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 55/2024. Este projeto, proposto pelo vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), tem como objetivo estabelecer o Programa Municipal de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como medidas para enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.

 Caso seja sancionado, o Programa Municipal de Cooperação e o Código Sinal Vermelho serão implementados de acordo com a legislação federal vigente, incluindo a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e a Lei nº 14.330, de 4 de maio de 2022.

 Conforme previsto no projeto, o Código Sinal Vermelho será representado por um símbolo em formato de X, preferencialmente na cor vermelha, que poderá ser desenhado em qualquer material acessível. Esse código servirá como um pedido silencioso de socorro em casos de violência doméstica e familiar.

 O projeto também estipula a obrigação de afixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de acesso público, informando sobre a possibilidade de ajuda e acolhimento para mulheres em situação de risco. Qualquer pessoa que identificar o Código Sinal Vermelho deve acionar imediatamente os canais de emergência, como o 190 (Polícia Militar) e o 153 (Guarda Municipal).

 As diretrizes do programa visam promover a conscientização na sociedade municipal, disseminar informações sobre os serviços disponíveis para as vítimas e fomentar a cooperação entre os diversos órgãos públicos e entidades privadas envolvidos na assistência às vítimas de violência doméstica.

 O vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (PL) ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão grave que requer medidas eficazes de combate. Ele argumentou que o Código Sinal Vermelho pode oferecer uma maneira discreta e rápida para as vítimas pedirem ajuda, possibilitando uma intervenção mais ágil e, potencialmente, salvando vidas.

 O Projeto de Lei agora foi encaminhado para análise do Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.