Recentemente, foi aprovada a Lei Municipal nº 4.050, que visa garantir a correta execução da coleta de materiais recicláveis. Esta legislação estipula requisitos específicos para empresas envolvidas em atividades comerciais relacionadas à reciclagem de materiais metálicos em Itabirito.

 De acordo com os termos da nova lei, as empresas que atuam como recicladoras, adquirentes de materiais metálicos para reciclagem, estabelecimentos de ferro velho, sucateiros e revendedores de baterias e transformadores usados, localizados em nossa cidade, devem manter registros detalhados que atestem a origem dos materiais que adquirem.

 Esses registros devem incluir informações como a descrição dos materiais, a quantidade adquirida e a data da transação. Em caso de descumprimento da lei, estão previstas penalidades que incluem advertência por escrito, multas progressivas e até mesmo a cassação do alvará de licença do estabelecimento.

 O presidente da Câmara de Itabirito e autor do Projeto de Lei, Pastor Anderson do Sou Notícia (PL), ressaltou a importância dessa legislação, afirmando que ela é fundamental para garantir que os materiais reciclados não provêm de fontes prejudiciais ao meio ambiente. Ele argumentou que essa medida ajuda a assegurar que as práticas de coleta e processamento de materiais metálicos respeitem os direitos trabalhistas e sociais, contribuindo assim para uma cadeia de suprimentos mais ética e responsável.