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PROJETO QUE GARANTE DIREITOS À MORADORES DE RUA É APROVADO NA CÂMARA

  • Categoria: Geral
  • Publicação: 18/04/2024 14:56
  • Autor: Repórter Sofia Cintra


      Na última segunda-feira, dia 15/04, um marco importante foi estabelecido em Itabirito com a aprovação do Projeto de Lei n° 56/2024 (PL),
que estabelece a implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Esta medida visa garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, promovendo princípios como o respeito, o direito à convivência familiar e social, e a não discriminação no acesso aos serviços públicos.
     O objetivo é eliminar qualquer forma de constrangimento ou negação de direitos a essa parcela da população. Além disso, o projeto propõe o desenvolvimento de uma rede de acolhimento temporário e a realização de ações educativas, com foco na promoção do respeito e da solidariedade para com esses indivíduos.


Palavras do vereador Pastor Anderson sobre a iniciativa:
"Muitas pessoas em situação de rua enfrentam condições de extrema vulnerabilidade, incluindo problemas de saúde mental, abuso de substâncias,
desemprego e falta de acesso a serviços básicos. Uma política municipal pode incluir medidas para abordar essas questões e reduzir a vulnerabilidade social desses indivíduos"
Essa iniciativa visa não apenas oferecer abrigo, mas também proporcionar condições para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade.