PROJETO QUE GARANTE DIREITOS À MORADORES DE RUA É APROVADO NA CÂMARA
- Categoria: Geral
- Publicação: 18/04/2024 14:56
- Autor: Repórter Sofia Cintra
Na última segunda-feira, dia
15/04, um marco importante foi estabelecido em Itabirito com a
aprovação do Projeto de Lei n° 56/2024 (PL),
que estabelece a
implementação da Política Municipal para a População em Situação
de Rua. Esta medida visa garantir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, promovendo princípios como o respeito,
o direito à convivência familiar e social, e a não discriminação
no acesso aos serviços públicos.
O objetivo é eliminar
qualquer forma de constrangimento ou negação de direitos a essa
parcela da população. Além disso, o projeto propõe o
desenvolvimento de uma rede de acolhimento temporário e a realização
de ações educativas, com foco na promoção do respeito e da
solidariedade para com esses indivíduos.
Palavras do vereador
Pastor Anderson sobre a iniciativa:
"Muitas pessoas em
situação de rua enfrentam condições de extrema vulnerabilidade,
incluindo problemas de saúde mental, abuso de substâncias,
desemprego e falta de acesso a serviços básicos. Uma política
municipal pode incluir medidas para abordar essas questões e reduzir
a vulnerabilidade social desses indivíduos"
Essa
iniciativa visa não apenas oferecer abrigo, mas também proporcionar
condições para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com
dignidade.
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